MODELO CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO

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 CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO

Ajuste de condições que entre si fazem a ESCOLA
CNPJ ………………..     estabelecida em ………………………………. (endereço completo)           e
o CONCEDENTE, CNPJ ……………………………        estabelecida em ………………….. (endereço completo)­, por seus respectivos representantes, (nome) ……………………..   na qualidade de ………… ( cargo)  e …………………….. (nome) ……………………………………. na qualidade de   ……… (cargo), nos termos da Lei n.° 11.788/2008 e Decreto n.° 87.497/82

I –        Os estágios serão processados de comum acordo entre as partes, obedecidos os programas e currículos apresentados pela ESCOLA.

II – Os estágios deverão compatibilizar a linha de formação de cada estudante admitido com a atividade e o horário do CONCEDENTE, de acordo com o Termo de Compromisso que deverão firmar individualmente.



III – O CONCEDENTE fornecerá os meios financeiros como repasse de recursos à ESCOLA, bolsa de estudos e seguro contra acidentes pessoais aos estudantes, além dos meios técnicos necessários à realização dos estágios.

IV – A ESCOLA será interveniente em todos os ajustes entre o estagiário e o CONCEDENTE, notadamente quanto ao estágio no período das férias escolares.

V – O presente convênio será revisto periodicamente, por iniciativa de qualquer das partes.

VI – Para resolver os litígios que entre elas surgirem, as partes elegem o foro da Comarca de …………… (cidade) renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem assim conveniadas, as partes subscrevem o presente documento.

 

________________________ de ______ de ______

 

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ESCOLA

 

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CONCEDENTE

 

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TESTEMUNHA

 

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TESTEMUNHA

MODELO ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO E DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

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ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO  E DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

Conforme previsto no parágrafo único, do item 2, do Contrato de Trabalho Temporário firmado entre as mesmas partes já devidamente qualificadas naquele instrumento e que o presente acordo passa a integrar, os Contratantes como base no que prevê o artigo 59 e seu parágrafo § 1º do Decreto Lei 5.452/43 ( CLT), convencionam o seguinte:

1 A duração diária do trabalho poderá ser prorrogada por até mais 2 horas, sendo           consideradas como extraordinárias e pagas com acréscimo as que excederem ao horário normal de trabalho

2 O valor da remuneração é o seguinte:

– Salário p/hora de R$ ……………………(…………………………………………………………………….)

– Salário-hora extraordinário R$ ………………….. (…………………………………………………………)



3 Fica ainda convencionado, com base no permitido pelo § 2º do artigo 59 da CLT, que o excesso de horas trabalhadas em dias da semana, independente de acréscimo salarial, poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10(dez) horas diárias.

4 Decorrente desta prorrogação ou compensação, o horário de trabalho passará a ser o seguinte:

XXXXX  ás   XXXXX e  das  XXXX ás  XXXXX

5 Comprovada a conveniência para isso, fica autorizada a rescisão do presente acordo, mediante aviso escrito, a partir do qual fica cancelada a prorrogação ou compensação de horário.

E por estarem as partes de pleno acordo com o que ficou conveniado, as partes Contratantes assinam o presente acordo, em 2 ( duas) vias de igual teor.

_____________________._________ de _____________ de _____

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Empresa de Trabalho Temporário

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Trabalhador Temporário

TESTEMUNHAS

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