MODELO ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO E DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
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ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO E DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Conforme previsto no parágrafo único, do item 2, do Contrato de Trabalho Temporário firmado entre as mesmas partes já devidamente qualificadas naquele instrumento e que o presente acordo passa a integrar, os Contratantes como base no que prevê o artigo 59 e seu parágrafo § 1º do Decreto Lei 5.452/43 ( CLT), convencionam o seguinte:
1 A duração diária do trabalho poderá ser prorrogada por até mais 2 horas, sendo consideradas como extraordinárias e pagas com acréscimo as que excederem ao horário normal de trabalho
2 O valor da remuneração é o seguinte:
– Salário p/hora de R$ ……………………(…………………………………………………………………….)
– Salário-hora extraordinário R$ ………………….. (…………………………………………………………)
3 Fica ainda convencionado, com base no permitido pelo § 2º do artigo 59 da CLT, que o excesso de horas trabalhadas em dias da semana, independente de acréscimo salarial, poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10(dez) horas diárias.
4 Decorrente desta prorrogação ou compensação, o horário de trabalho passará a ser o seguinte:
XXXXX ás XXXXX e das XXXX ás XXXXX
5 Comprovada a conveniência para isso, fica autorizada a rescisão do presente acordo, mediante aviso escrito, a partir do qual fica cancelada a prorrogação ou compensação de horário.
E por estarem as partes de pleno acordo com o que ficou conveniado, as partes Contratantes assinam o presente acordo, em 2 ( duas) vias de igual teor.
_____________________._________ de _____________ de _____
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Empresa de Trabalho Temporário
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Trabalhador Temporário
TESTEMUNHAS
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