Aposentadoria professor – Tempo de serviço
A aposentadoria especial do professor é estendida aos demais empregados da escola? |
A redução em 5 anos no tempo de contribuição prevista para a aposentadoria do professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio é estendida às atividades de direção de unidade escolar e às de coordenação e assessoramento pedagógico. ( Constituição Federal , art. 40 , § 5º e Lei nº 9.394/1996 , art. 67 , § 2º, acrescido pela Lei nº 11.301/2006 ) |