Regularidade com a Fazenda Municipal:
Alvará de localização e funcionamento. | |
Alvará sanitário – Quando manipular alimentos. | |
Alvará de engenho de publicidade (Placas) – Quando possuir placas. | |
Alvará de licenciamento ambiental – Quando ultilizar agente poluidor ex: Lenha. | |
Ficha de inspeção sanitária. | |
Atestado de capacidade técnica para manipulação de alimentos. |
Regularidade com a Fazenda Estadual:
Inscrição Estadual | |
Livro de inventário, eletrônico ou manual. | |
Emissor de cupom fiscal para vendas acima de 120.000,00 ano. | |
Homologação de maquita de cartão de crédito junto à Fazenda Estadual. | |
Cartaz de obrigatoriedade de emissão de nota fiscal. | |
Talões de nota fiscal devem permanecer guardados em boas condições e em ordem pelo período de 6 anos (5 anos a contar do último dia do exercício seguinte). |
Regularidade com a Fazenda Federal:
Cartão de CNPJ | |
Cartaz de opção pelo SIMPLES, devidamente anexado em local visível (Quando optante). | |
Livro de inventário. |
Ministério do Trabalho:
Quadro de horário atualizado. | |
Cartão de ponto, se for o caso. | |
Escala de revezamento (Quando houver funcionamento ininterrupto). | |
Livro de registro de empregados(ou pasta de ficlhas) em local de fácil acesso. | |
Livro de inspeção do trabalho. |
Regularidade Procon
Possuir no Estabelecimento um Exemplar do Codigo de Defesa do Consumidor – Local Visivel | |
Se atentar se todos os produtos estão com preços | |
Cuidado com promoções enganosas | |
Nunca venda Produtos Vencidos ou danificados |