MODELO ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO E DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

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ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO  E DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

Conforme previsto no parágrafo único, do item 2, do Contrato de Trabalho Temporário firmado entre as mesmas partes já devidamente qualificadas naquele instrumento e que o presente acordo passa a integrar, os Contratantes como base no que prevê o artigo 59 e seu parágrafo § 1º do Decreto Lei 5.452/43 ( CLT), convencionam o seguinte:

1 A duração diária do trabalho poderá ser prorrogada por até mais 2 horas, sendo           consideradas como extraordinárias e pagas com acréscimo as que excederem ao horário normal de trabalho

2 O valor da remuneração é o seguinte:

– Salário p/hora de R$ ……………………(…………………………………………………………………….)

– Salário-hora extraordinário R$ ………………….. (…………………………………………………………)



3 Fica ainda convencionado, com base no permitido pelo § 2º do artigo 59 da CLT, que o excesso de horas trabalhadas em dias da semana, independente de acréscimo salarial, poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10(dez) horas diárias.

4 Decorrente desta prorrogação ou compensação, o horário de trabalho passará a ser o seguinte:

XXXXX  ás   XXXXX e  das  XXXX ás  XXXXX

5 Comprovada a conveniência para isso, fica autorizada a rescisão do presente acordo, mediante aviso escrito, a partir do qual fica cancelada a prorrogação ou compensação de horário.

E por estarem as partes de pleno acordo com o que ficou conveniado, as partes Contratantes assinam o presente acordo, em 2 ( duas) vias de igual teor.

_____________________._________ de _____________ de _____

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Empresa de Trabalho Temporário

______________________________________________

Trabalhador Temporário

TESTEMUNHAS

………………………………………………………………………

AVISO PRÉVIO INDENIZADO PARA PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO

AVISO PRÉVIO INDENIZADO PARA PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO

 Á empresa: ______________________________________________________

 

Através deste e por motivo de ordem particular, venho apresentar, em caráter definitivo e irrevogável, o meu pedido de demissão do emprego que ocupo nessa empresa desde a data de _____  de _________________  de _________.

 

Tendo interesse em retirar-me do serviço imediatamente, solicito a dispensa de quaisquer formalidades, especialmente de aviso prévio legal.

 

___________  de ________________de _______

 

______________________________________________

ASSINATURA ou POLEGAR DIREITO

 

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QUANDO MENOR – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

Carteira Profissional Número _______________Série _____________

 

Nome     ___________________________________________

Seção _______ Cargo _________     Número ___________

 

RESPOSTA DA EMPRESA:

 

Acusamos o recebimento do seu pedido de demissão datado de ______ de_____________________de ________ com o que  ______________________ (concordamos ou não concordamos)

 

(   ) Solicitamos passar por nossa caixa em ____/____/____, afim de receber o que de direito, assinando o competente recibo.

(     ) Solicitamos passar por nosso Departamento de Pessoal para maiores esclarecimentos.

 

 

__________________________________________________

Carimbo e assinatura autorizada da empresa

 

Nota: É NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DA SUA CARTEIRA PROFISSIONAL, PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

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