LISTA DE CFOP 2013

Compra para industrialização ou produção rural
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Compra de mercadoria a
ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a
entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra
cooperativa.

(DECRETO Nº 28.868, DE
31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao
contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de
novembro a 31 de dezembro de 2005).

1.102

Compra para
comercialização

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas
neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de
cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra
cooperativa.

1.111

Compra para
industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código
as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

1.113

Compra para comercialização,
de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código
as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de
consignação mercantil.

1.116

Compra para industrialização ou produção rural originada de
encomenda para recebimento futuro (NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de
industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria,
cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 – Lançamento efetuado
a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento
futuro”.

1.117

Compra para
comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da
mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 1.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro.

1.118

Compra de mercadoria
para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor
remetente ao destinatário, em venda à ordem.

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo
estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor
remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja
venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 5.120 – Venda
de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário
pelo vendedor remetente, em venda à ordem.

1.120

Compra para
industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização,
em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do
adquirente originário.

1.121

Compra para
comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já
recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

1.122

Compra para
industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento
adquirente

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização,
remetidas pelo fornecedor para o industrializador
sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.124

Industrialização
efetuada por outra empresa

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os
valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade
do industrializador empregadas no processo
industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo
imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos
códigos 1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 – Compra de
material para uso ou consumo.

1.125

Industrialização
efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no
processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da
mercadoria

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as
mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não
transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo
os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de
propriedade do industrializador empregadas no
processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do
ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos
códigos 1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 – Compra de
material para uso ou consumo.

1.126

Compra para utilização
na prestação de serviço sujeita
ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) –
DECRETO 36.465/2011

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas
ao ICMS. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010)
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011

1.128

Compra para utilização
na prestação de serviço sujeita ao ISSQN(AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE
2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços
sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE
2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011.

1.150

TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Início

(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).

1.151

Transferência para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de
industrialização ou produção rural.

(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de
01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).

1.152

Transferência para
comercialização

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

1.153

Transferência de energia
elétrica para distribuição

Classificam-se neste código
as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

1.154

Transferência para
utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de
serviços.

1.200

DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, DE PRODUTOS
DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

Início

1.201

Devolução de venda de
produção do estabelecimento

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de
produção do estabelecimento”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto
28.868/2006)

(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de
01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).

1.202

Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros.

1.203

Devolução de venda de
produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de
Livre Comércio

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código “5.109 –
Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou
Áreas de Livre Comércio”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto
28.868/2006)

(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de
01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).

1.204

Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
cujas saídas foram classificadas no código 5.110 – Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou
Áreas de Livre Comércio.

1.205

Anulação de valor
relativo à prestação de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
de prestações de serviços de comunicação.

1.206

Anulação de valor
relativo à prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
de prestações de serviços de transporte.

1.207

Anulação de valor
relativo à venda de energia elétrica

Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de
venda de energia elétrica.

1.208

Devolução de produção do
estabelecimento, remetida em transferência

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento transferido para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de
01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).

1.209

Devolução de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

Classificam-se neste código
as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.250

COMPRAS DE ENERGIA
ELÉTRICA

Início

1.251

Compra de energia
elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou
comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de
energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

1.252

Compra de energia
elétrica por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização.
Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.253

Compra de energia
elétrica por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial.
Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.254

Compra de energia
elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de
serviços de transporte.

1.255

Compra de energia elétrica
por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de
serviços de comunicação.

1.256

Compra de energia
elétrica por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor
rural.

1.257

Compra de energia
elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que
prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

1.300

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO

Início

1.301

Aquisição de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.

1.302

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento
industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.303

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.304

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento
prestador de serviço de transporte.

1.305

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.306

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de
produtor rural.

1.350

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE

Início

1.351

Aquisição de serviço de
transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.

1.352

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.353

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.354

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.

1.355

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.356

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de
produtor rural.

1.360

Aquisição
de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de
transporte (ACR)(Ajuste SINIEF 06/2007- Decreto nº
30.861/2007) –– a partir de 01.01.2008

Aquisição
de serviço de transporte quando o adquirente for contribuinte-substituto em
relação ao imposto incidente na prestação dos serviços

1.400

ENTRADAS DE MERCADORIAS
SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Início

1.401

Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção
rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.

(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de
01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).

1.403

Compra para
comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão
classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

1.406

Compra de bem para o
ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em
operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.407

Compra de mercadoria para
uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em
operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.408

Transferência para industrialização ou produção rural de
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF
05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, recebida
em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser
industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento.

(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de
01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).

1.409

Transferência para
comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao
regime de substituição tributária.

1.410

Devolução de venda de mercadoria, de produção do
estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de
mercadoria de produção do estabelecimento sujeita ao regime de substituição
tributária”.

(NR Ajuste SINIEF 05/2005)(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de
01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).

1.411

Devolução de venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária

Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária.

1.414

Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida
para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição
tributária

Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido
pelo próprio estabelecimento, remetido para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, sujeito ao regime de substituição tributária e
não comercializado.

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-–
Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005).

1.415

Retorno de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do
estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas.

1.450

SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

1.451

Retorno de animal do
estabelecimento produtor

Classificam-se neste código
as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema
integrado.

1.452

Retorno de insumo não
utilizado na produção

Classificam-se neste código
o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo
sistema integrado.

1.500

ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM
FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR
Ajuste SINIEF 09/2005)

Início

(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006—(Dec.

28.868/2006 – a sua
aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir
de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para
fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006.

1.501

Entrada de mercadoria
recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company,
empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim
específico de exportação.

1.503

Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do
estabelecimento, remetido com fim específico de exportação

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, remetido a “trading company”,
a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com
fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código
“5.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de
exportação”.

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a
partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção
para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de
2006).

1.504

Entrada decorrente de
devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida
ou recebida de terceiros

Devolução de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiro, remetida a trading company,
a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com
fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código
“5.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação”.

1.505

Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida
para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido
pelo próprio estabelecimento.

Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote
de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “5.504
– Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto
industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento”.

(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec.28.868/2006
– a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a
partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção
para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de
2006).

1.506

Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de
exportação.

Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote
de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros
estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária
de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja
saída tenha sido classificada no código “5.505 – Remessa de
mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de
exportação”.

(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a
partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção
para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de
2006).

1.550

OPERAÇÕES COM BENS DE
ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

Início

1.551

Compra de bem para o
ativo imobilizado

Classificam-se neste código
as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

1.552

Transferência de bem do
ativo imobilizado

Classificam-se neste código
as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.553

Devolução de venda de
bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham
sido classificadas no código 5.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.

1.554

Retorno de bem do ativo
imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código
as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora
do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.554 –
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

1.555

Entrada de bem do ativo
imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código
as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no
estabelecimento.

1.556

Compra de material para
uso ou consumo

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

1.557

Transferência de
material para uso ou consumo

Classificam-se neste código
as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de
outro estabelecimento da mesma empresa.

1.600

CRÉDITOS E
RESSARCIMENTOS DE ICMS

Início

1.601

Recebimento, por
transferência, de crédito de ICMS

Classificam-se neste código
os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por
transferência de outras empresas.

1.602

Recebimento,
por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma
empresa, para compensação de saldo devedor do imposto.

Lançamento
destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, recebido de
outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo
devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do
imposto.

(NR Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004) (Decreto nº
26.174/2003)

1.603

Ressarcimento de ICMS
retido por substituição tributária

Lançamento
destinado ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária à contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto,
ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte
substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

1.604

Lançamento do crédito
relativo à compra de bem para o ativo imobilizado

Lançamento destinado ao
registro da apropriação de crédito de bem do ativo imobilizado.(Dec.25.068/2003-EFEITOS
A PARTIR DE 01.01.2003)

1.605

Recebimento,
por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma
empresa

Lançamento
destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS, recebido de
outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração
centralizada do imposto. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº
26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)

1.650

ENTRADAS DE
COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES(ACR Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004)

Início

1.651

Compra de
combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

Compra de
combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização
do próprio produto. (ACR Ajuste SINIEF
9/2003 – a partir 01.01.2004)

1.652

Compra de
combustível ou lubrificante para comercialização

Compra de
combustível ou lubrificante a ser comercializados.(ACR Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004)

1.653

Compra de
combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Compra de combustível ou
lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros
produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

1.658

Transferência
de combustível ou lubrificante para industrialização

Entrada de
combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de
industrialização do próprio produto.(Decreto
26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)

1.659

Transferência
de combustível ou lubrificante para comercialização

Entrada de
combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. .(Decreto 26.174/2003) (efeitos a partir 01.01.2004)

1.660

Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à
industrialização subseqüente

Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída
tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante
destinados à industrialização subseqüente”. (Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)

1.661

Devolução de
venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização

Devolução
de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada
como “Venda de combustível ou lubrificante para comercialização”.(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004).

1.662

Devolução de
venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final

Devolução
de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada
como “Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário
final”..(Decreto 26.174/2003)(efeitos
a partir 01.01.2004)

1.663

Entrada de
combustível ou lubrificante para armazenagem

Entrada
de combustível ou lubrificante para armazenagem. .(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)

1.664

Retorno de
combustível ou lubrificante remetidos para armazenagem

Entrada,
ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos
para armazenagem. .(Decreto 26.174/2003)(efeitos
a partir 01.01.2004)

1.900

OUTRAS ENTRADAS DE
MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

Início

1.901

Entrada para
industrialização por encomenda

Classificam-se neste código
as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra
empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.902

Retorno de mercadoria
remetida para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código
o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda,
incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

1.903

Entrada de mercadoria
remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código
as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não
aplicados no referido processo.

1.904

Retorno de remessa para
venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.

1.905

Entrada de mercadoria
recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou
armazém geral.

1.906

Retorno de mercadoria
remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito
fechado ou armazém geral.

1.907

Retorno simbólico de
mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código
as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em
depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham
sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao
estabelecimento depositante.

1.908

Entrada de bem por conta
de contrato de comodato

Classificam-se neste código
as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

1.909

Retorno de bem remetido
por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código
as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de
comodato.

1.910

Entrada de bonificação,
doação ou brinde

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou
brinde.

1.911

Entrada de amostra
grátis

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

1.912

Entrada de mercadoria ou
bem recebido para demonstração

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

1.913

Retorno de mercadoria ou
bem remetido para demonstração

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.

1.914

Retorno de mercadoria ou
bem remetido para exposição ou feira

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou
feira.

1.915

Entrada de mercadoria ou
bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

1.916

Retorno de mercadoria ou
bem remetido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou
reparo.

1.917

Entrada de mercadoria
recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou
industrial.

1.918

Devolução de mercadoria
remetida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código
as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.

1.919

Devolução simbólica de mercadoria
vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código
as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em
processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.

1.920

Entrada de vasilhame ou
sacaria

Classificam-se neste código
as entradas de vasilhame ou sacaria.

1.921

Retorno de vasilhame ou
sacaria

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

1.922

Lançamento efetuado a
título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Classificam-se neste código
os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro.

1.923

Entrada de mercadoria
recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à
ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos
1.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do
vendedor remetente ou 1.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente.

1.924

Entrada para industrialização
por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código
as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e
ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado
pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

1.925

Retorno de mercadoria
remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria,
quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código
o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para
industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.926

Lançamento efetuado a
título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de
sua desagregação

Classificam-se neste código
os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de
kit de mercadorias ou de sua desagregação.

1.931

Lançamento
efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de
retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria,
pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o
serviço.

Lançamento
efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador
autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se
tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto
for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.

(ACR Ajuste
SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº
26.810/2004))(efeitos a partir 01.01.2005)

1.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em Unidade
da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador

Aquisição
de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação
diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (ACR
Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº
26.810/2004) (efeitos a partir 01.01.2005)

1.933

Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (Ajuste SINIEF 06/2005) (NR)

Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal,
desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (DECRETO
Nº 26.868/2006 – efeitos a partir 01.01.2006)

1.934

Entrada simbólica de
mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral

AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009( efeitos a
partir de 1º de julho de 2010) – DECRETO 36.465/2011

Classificam-se
neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em
depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo
remetente no código “5.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada
em armazém geral ou depósito fechado AJUSTE SINIEF 14,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (efeitos a partir de 1º de julho de 2010) – DECRETO
36.465/2011

1.949

Outra entrada de
mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Classificam-se neste código
as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham
sido especificadas nos códigos anteriores.

(Dec.25.068/2003-EFEITOS
A

PARTIR DE 01.01.2003)
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.

28.868/2006 – Efeitos a
partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para
fatos geradores ocorridos no período

de 01 de novembro a 31
de dezembro de 2005)

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.000	ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS	Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário
2.100	COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS(NR Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006)	Início(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.101	Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.102	Compra para comercialização	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
2.111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
2.113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
2.116	Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
2.118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 6.120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.
2.120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
2.121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
2.122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.124	Industrialização efetuada por outra empresa	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 – Compra de material para uso ou consumo.
2.125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 – Compra de material para uso ou consumo.
2.126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) – DECRETO 36.465/2011	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
2.128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN(AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
2.150	TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Início(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.151	Transferência para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.152	Transferência para comercialização	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
2.153	Transferência de energia elétrica para distribuição	Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
2.154	Transferência para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
2.200	DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO OU DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES	Início
2.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código “6.101 – Venda de produção do estabelecimento”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Devolução de vendas de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiro, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
2.203	Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código “6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro, cuja saída tenha sido classificada no código “6.110 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.
2.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação	Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de comunicação.
2.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte	Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de transporte.
2.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica	Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de venda de energia elétrica.
2.208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.
2.250	COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA	Início
2.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição com seus cooperados.
2.252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.254	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
2.255	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
2.256	Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.
2.257	Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
2.300	AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Início
2.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
2.302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
2.305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.
2.350	AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE	Início
2.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
2.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
2.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
2.400	ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	Início
2.401	Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.
2.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.408	Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Entrada de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento destinatário.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.409	Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.410	Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
2.414	Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento sujeito ao regime de substituição tributária, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializado. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Entrada, em retorno, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, adquirida ou recebida de terceiro remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.
2.500	ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR Ajuste SINIEF 09/2005)	Início(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
2.501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
2.503	Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a “trading company”, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “6.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.
2.505	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.	Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “6.504 – Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento”. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Decreto 28.868/2006)(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
2.506	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação.	Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada no código “6.505 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação”. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
2.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO	Início
2.551	Compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
2.552	Transferência de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.
2.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
2.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
2.556	Compra de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
2.557	Transferência de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.600	CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS	Início
2.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
2.650	ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES(ACR Ajuste SINIEF 9/2003)	(ACR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 )Início
2.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente	Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final	Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.658	Transferência de combustível ou lubrificante para industrialização	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.659	Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. (a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante para comercialização”.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.663	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.664	Retorno de combustível ou lubrificante remetidos para armazenagem	Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.900	OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS	Início
2.901	Entrada para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
2.903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo	Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
2.904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
2.905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
2.908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
2.909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
2.910	Entrada de bonificação, doação ou brinde	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
2.911	Entrada de amostra grátis	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
2.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
2.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
2.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
2.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
2.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
2.917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
2.918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
2.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
2.920	Entrada de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
2.921	Retorno de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
2.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
2.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos 2.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente ou 2.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
2.924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
2.925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.(ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
2.932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador	Aquisição de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
2.933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza	Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 e 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (a partir de 01.01.2006)
2.934	Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral(AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a partir de 1º de julho de 2010- DECRETO 36.465/2011	Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “6.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado (AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 efeitos a partir de 1º de julho de 2010- DECRETO 36.465/2011
2.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Início

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.000	ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR	Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior
3.100	COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Início(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
3.101	Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
3.102	Compra para comercialização	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.
3.126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
3.127	Compra para industrialização sob o regime de drawback	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback.
3.128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN(AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
3.200	DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES	Início
3.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do estabelecimento”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
3.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
3.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
3.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
3.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
3.211	Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de drawback.
3.250	COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA	Início
3.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
3.250	COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA	Início
3.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
3.350	AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE	Início
3.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
3.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
3.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
3.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
3.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
3.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
3.500	ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES	Início
3.503	Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.501 – Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.
3.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO	Início
3.551	Compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
3.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.
3.556	Compra de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
3.650	ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES	(ACR Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004) (Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)Início
3.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente	Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
3.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
3.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final	Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
3.900	OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS	Início
3.930	Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária	Lançamento efetuado a título de entrada de bem amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária. – (Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003). a partir 01.01.2004
3.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não tenham sido especificada nos códigos anteriores. – (Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003). a partir 01.01.2004

Início

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.000	SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO	Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
5.100	VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS	Início
5.101	Venda de produção do estabelecimento	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
5.103	Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento	Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado ou produzido no estabelecimento. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
5.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
5.109	Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.110	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 06 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997, e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997. (NR Ajuste SINIEF 09/2004) (Decreto nº 26.955/2004) RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 24.06.2004.
5.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
5.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
5.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
5.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código 1.118 – Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
5.122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.124	Industrialização efetuada para outra empresa	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
5.125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
5.150	TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS	Início
5.151	Transferência de produção do estabelecimento	Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa.A partir10 de julho de 2003. (Decreto nº 26.020/2003)
5.153	Transferência de energia elétrica	Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
5.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.200	DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Início(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.202	Devolução de compra para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
5.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
5.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
5.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural	Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
5.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011. Vejamais<![if !supportAnnotations]>[p1]<![endif]>
5.250	VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA	Início
5.251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
5.252	Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
5.255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
5.256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
5.257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
5.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.300	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Início
5.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
5.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.350	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE	Início
5.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
5.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
5.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004)(DECRETO Nº 26.810, DE 10 DE JUNHO DE 2004)(a partir de 01.01.2005)
5.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte (ACR) (Ajuste SINIEF 06/2007- Decreto nº 30.861/2007) – a partir de 01.01.2008	Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços.
5.400	SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	Início
5.401	Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito ao regime de substituição tributária	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando o referido produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a de produto industrializado, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, sujeito ao regime de substituição tributária.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto	Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto
5.403	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto.– (Decreto Nº 25.068/2003). a partir 01.01.2003
5.405	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.– (Decreto Nº 25.068/2003). a partir 01.01.2003
5.408	Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5.410	Devolução de compra para industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.406 – Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
5.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.407 – Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
5.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5.450	SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO	Início
5.451	Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor	Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos.
5.500	REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR Ajuste SINIEF 09/2005)	Início(NR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
5.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação	Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
5.504	Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.	Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
5.505	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
5.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO	Início
5.551	Venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
5.552	Transferência de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado.
5.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
5.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento	Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.
5.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.556 – Compra de material para uso ou consumo.
5.557	Transferência de material de uso ou consumo	Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.600	CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS	Início
5.601	Transferência de crédito de ICMS acumulado	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
5.602	Transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS	Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor desse estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto. (NR Ajuste SINIEF 09/2003 – a partir 01.01.2004)
5.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5.605	Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa	Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
5.606	Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais	Lançamento destinado ao registro de utilização de saldo credor do ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica. (ACR Ajuste SINIEF 02/2005 – a partir de 01.01.2006). (DECRETO Nº 27.995 de 06.06.2005) a partir de 01.01.2006
5.650	SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES	(ACR Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004) ( Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)Início
5.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.652	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.653	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.654	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.655	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.656	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.657	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento	Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.659	Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros	Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subseqüente	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.666	Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009)(Decreto nº 34.490/2009)
5.900	OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS	Início
5.901	Remessa para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
5.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
5.904	Remessa para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
5.905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
5.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
5.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
5.908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.
5.909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
5.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
5.911	Remessa de amostra grátis	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
5.912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
5.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
5.914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
5.915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
5.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
5.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
5.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5.920	Remessa de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
5.921	Devolução de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.
5.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado. (NR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009)Vejamais<![if !supportAnnotations]>[p2]<![endif]> efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 37.993/2012.	Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral. (NR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009)vejamais<![if !supportAnnotations]>[p3]<![endif]> efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 37.993/2012.
5.924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
5.925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
5.927	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.
5.928	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.
5.929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF	Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
5.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço	Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
5.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador	Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
5.933	Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza	Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005)a partir de 01/01/2006
5.934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. (AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) – DECRETO 36.465/2011.	Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) – DECRETO 36.465/2011.
5.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Início

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.000	SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS	Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário
6.101	Venda de produção do estabelecimento	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
6.103	Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento	venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado no estabelecimento. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento	venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
6.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para industrialização ou comercialização, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Bem como venda de mercadoria importada, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do importador.
6.107	Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte	Vendas de produto industrializado no estabelecimento, ou produzido no estabelecimento do produtor rural, destinada a não contribuinte, bem como qualquer operação de venda destinada a não contribuinte(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.108	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.109	Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.110	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Decreto nº 26.955/2004) RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 24.06.2004	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 06 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997, e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997. (NR Ajuste SINIEF 09/2004) (Decreto nº 26.955/2004) RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 24.06.2004
6.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
6.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
6.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
6.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código 2.118 – Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
6.122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.124	Industrialização efetuada para outra empresa	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
6.125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
6.150	TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS	Início
6.151	Transferência de produção do estabelecimento	Produtos industrializado ou produzido no estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa.A partir10 de julho de 2003. (Decreto nº 26.020/2003)
6.153	Transferência de energia elétrica	Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
6.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.200	DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES	Início(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.202	Devolução de compra para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
6.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
6.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
6.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
6.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural	Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
6.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “2.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “2.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN” (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). Vejamais<![if !supportAnnotations]>[p4]<![endif]> efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011– DECRETO 36.465/2011.
6.250	VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA	Início
6.251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
6.252	Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
6.255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
6.256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
6.257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
6.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.300	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Início
6.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
6.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
6.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
6.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.350	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE	Início
6.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
6.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
6.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
6.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
6.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte	Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços. (Ajuste SINIEF 03/2008) (Decreto nº 32.653, de 14.11.2008) a partir de 01.05.2008
6.400	SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	Início
6.401	Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Venda de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a venda de produto industrializado por estabelecimento industrial ou rural de cooperativa, quando o produto estiver sujeito ao referido regime.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto	Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
6.403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.404	Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
6.408	Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.410	Devolução de compra para industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
6.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.406 – Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
6.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.407 – Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
6.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para serem vendida fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando a referida mercadorias estiver sujeita ao regime de substituição tributária.
6.500	REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES	Início(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
6.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação	Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
6.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
6.504	Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.	Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
6.505	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
6.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO	Início
6.551	Venda de bem do ativo imobilizado	Vendas de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento. –apartir 01.01.2004-Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.552	Transferência de bem do ativo imobilizado	Transferência de bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa. –apartir 01.01.2004-Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado. –apartir 01.01.2004-Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. –apartir 01.01.2004-Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento	Saída em devolução, de bem do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento. –apartir 01.01.2004-Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.556 – compra de material para uso ou consumo –a partir 01.01.2004- Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.557	Transferência de material de uso ou consumo	Transferência de material de uso ou consumo para outro estabelecimento da mesma empresa. –apartir 01.01.2004-Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.600	CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS	Início
6.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
6.650	SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTE	(ACR Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004) – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003Início
6.651	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subseqüente	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.652	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura“.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.653	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.654	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.655	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.656	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.657	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento	Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.659	Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros	Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subseqüente	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante.(a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.666	Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em Unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário. ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009)(Decreto nº 34.490/2009)
6.900	OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS	Início
6.901	Remessa para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
6.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
6.904	Remessa para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
6.905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
6.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
6.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
6.908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.
6.909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
6.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
6.911	Remessa de amostra grátis	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
6.912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
6.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
6.914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
6.915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
6.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
6.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
6.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
6.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
6.920	Remessa de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
6.921	Devolução de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.
6.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado Vejamais<![if !supportAnnotations]>[p5]<![endif]>(NR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 36.465/2011.	Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “6.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “6.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.Vejamais<![if !supportAnnotations]>[p6]<![endif]>(NR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 36.465/2011.
6.924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
6.925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF	Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
6.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço	Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
6.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador	Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
6.933	Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza	Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em nota fiscal modelo 1 ou 1-A. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004 e Ajuste SINIEF 06/2005) (DECRETO Nº 26.868/2006)
6.934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado– (ACR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a partir de 1º de julho de 2010 – DECRETO 36.465/2011.	Remessa simbólica de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral, efetuada nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência da mercadoria em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (ACR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 36.465/2011.
6.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Início

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
7.000	SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR	Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país
7.100	VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS	Início
7.101	Venda de produção do estabelecimento	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
7.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.
7.105	Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
7.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
7.127	Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de drawback , cujas compras foram classificadas no código 3.127 – Compra para industrialização sob o regime de drawback.
7.200	DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES	Início(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
7.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
7.202	Devolução de compra para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
7.205	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
7.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
7.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “3.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN Vejamais<![if !supportAnnotations]>[p7]<![endif]>(AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011– DECRETO 36.465/2011.
7.211	Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de drawback e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código 3.127 – Compra para industrialização sob o regime de drawback.
7.250	VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA	Início
7.251	Venda de energia elétrica para o exterior	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.
7.300	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Início
7.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
7.300	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Início
7.358	Prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.
7.500	EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO	Início
7.501	Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação ou 2.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
7.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO	Início
7.551	Venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
7.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado.
7.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 3.556 – Compra de material para uso ou consumo.
7.650	SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES	(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)Início
7.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento	Venda de combustível ou lubrificante industrializados no estabelecimento e destinados ao exterior.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
7.654	Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados ao exterior.(a partir 01.01.2004 -Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
7.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009)(Decreto nº 34.490/2009)
7.900	OUTRAS SAIDAS DE MERCADORIA OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS	Início
7.930	Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária	Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.
7.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Início

<![if !supportAnnotations]>

<![endif]>

<![if !supportAnnotations]>

<![endif]><![if !supportAnnotations]><![endif]>

<![if !supportAnnotations]>[p1]<![endif]>Redação Anterior:Classificam-se neste código as
devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços,
cujas entradas tenham sido classificadas no códigos 2.126 – Compra para
utilização na prestação de serviço

<![if !supportAnnotations]>

<![endif]>

<![if !supportAnnotations]>

<![endif]><![if !supportAnnotations]><![endif]>

<![if !supportAnnotations]>[p2]<![endif]>Remessa de mercadoria por conta e
ordem de terceiros, em venda à ordem

<![if !supportAnnotations]>

<![endif]>

<![if !supportAnnotations]>

<![endif]><![if !supportAnnotations]><![endif]>

<![if !supportAnnotations]>[p3]<![endif]>Classificam-se neste código as saídas correspondentes à
entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja
venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos 5.118 – Venda de
produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário, em venda à ordem ou 5.119

<![if !supportAnnotations]>

<![endif]>

<![if !supportAnnotations]>

<![endif]><![if !supportAnnotations]><![endif]>

<![if !supportAnnotations]>[p4]<![endif]> Redação Anterior:Classificam-se neste código as devoluções
de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas
entradas tenham sido classificadas nos códigos “2.126 – Compra para utilização
na prestação de serviço

<![if !supportAnnotations]>

<![endif]>

LISTA DE CFOP 2013

2.000

7.211

Devolução de compras para industrialização sob o regime de
drawback

OUTRAS SAIDAS DE MERCADORIA OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

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